Perguntas frequentes.

Como Funciona

Sim. Os cursos de pós-graduação lato sensu são oferecidos por força do credenciamento da Universidade Cândido Mendes (UCAM) para oferta de cursos à distância, em atendimento ao disposto na Resolução CNE/CES n.1, de 8 de junho de 2007.  A fim de viabilizar a qualificação dos advogados foi firmado este convênio com a OAB/RJ, que providenciará o apoio logístico e tecnológico para sua realização, conforme permite o MEC, em interpretação feita na Nota Técnica 388/2013.

O curso será composto de vídeo-aulas, gravadas por profissionais especializados, além de acompanhamento tutorial à distância, com professor devidamente habilitado.

Conexão de internet banda larga para a visualização dos vídeos, com no mínimo 1mb.  Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno.

O curso de pós-graduação terá duração de 18 meses e carga horária de 360 horas, composta por vídeo-aulas de Direito, Redação Jurídica, Metodologia Científica e Didática do Ensino Superior. Dentro destas 360 horas estão incluídas a tutoria à distância e a orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Para a conclusão do curso e a emissão do certificado, o aluno deverá assistir, no mínimo, a 75% das vídeo-aulas, participar da tutoria à distância, além de ter seu TCC aprovado pela UCAM-Ipanema.

A frequência é certificada pelo sistema, conforme as aulas são acessadas pelo aluno.

O certificado de conclusão do curso será encaminhado para o endereço indicado pelo estudante no ato de inscrição, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da aprovação do TCC.

Após a última atividade acadêmica realizada no site, o aluno terá o prazo de 90 dias para confecção e entrega do Trabalho de Conclusão do Curso, que consistirá em uma monografia, com relevância acadêmica compatível com um curso de pós-graduação lato sensu.

A monografia não poderá ser apresentada antes da conclusão do curso, ou seja, antes do prazo de 18 meses da inscrição do aluno, e deve observar o seguinte:

a) será enviada pelo aluno por e-mail, pendrive e impresso para o endereço: Rua Debret 79, sala: 802 CEP 20030-080 - Rio de Janeiro;

b) deverá apresentar um enfoque inovador acerca de um dos temas objeto das aulas à distância, com no mínimo 40 laudas, em formato Arial 12, espaçamento 1,5. As citações de fontes bibliográficas deverão atender aos critérios da ABNT vigentes quando da apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC).

O TCC será avaliado por uma banca de professores indicados pela UCAM/RJ, que poderá, a critério da Instituição de Ensino Superior, solicitar o comparecimento do aluno para defesa ou esclarecimentos, em data previamente agendada.

A defesa do TCC, caso a banca considere necessária, será realizada no campus da UCAM – IPANEMA. A coordenação informará previamente as datas e horários pelo site e e-mail.

Excepcionalmente, será permitida defesa por Skype, ou ferramenta similar, a critério da UCAM, caso o candidato demonstre não ter condições de se deslocar ao Estado do Rio de Janeiro, e desde que tenha informado, no ato de inscrição, endereço de domicílio fora do Estado do Rio de Janeiro.

Os custos com a viagem para o local de defesa da monografia não estão incluídos na mensalidade.

A pós-graduação lato sensu, oferecida pela UCAM, em parceria com a OAB/RJ, é identificada como curso de especialização, que aperfeiçoa o aluno para a prática profissional, sendo este o enfoque acadêmico do curso.

A pós-graduação stricto sensu, que não está abrangida por este convênio, é oferecida pelas Instituições de Ensino Superior com enfoque estritamente acadêmico, sendo reconhecidos os títulos como Mestrado e Doutorado.

Os professores indicarão, oportunamente, os livros que serão adotados, mas não haverá fornecimento de material apostilado, impresso ou digitalizado.

No decorrer de aulas os alunos poderão enviar perguntas ao professor, no campo especificamente destinado a este fim na área do aluno, logo após o término da vídeo-aula.

Os cursos de Pós-Graduação lato Sensu à distância oferecidos pela UCAM, em parceria tecnológica com a OAB/RJ, concederão o Certificado de Especialista na respectiva área escolhida pelo aluno, desde que cumpridos todos os requisitos necessários.

Após a comprovação do pagamento, o aluno terá acesso ao Sistema de Informação Acadêmica (SIA) com o mesmo login e senha utilizados no cadastro. O ambiente de aprendizagem (webaula) somente ficará disponível no dia indicado para o início das aulas.

O procedimento de inscrição será realizado exclusivamente pelo site, e esta só será efetivada através da confirmação do pagamento.

A matrícula definitiva ocorrerá através da entrega da documentação necessária, exclusivamente pelo correio, com endereçamento para a Rua  Debret, nº 79, Sala 802, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20030-080 (Setor de Pós-graduação à Distância). Em nenhuma hipótese serão matriculados alunos que não concluíram a graduação e que não entregarem a documentação necessária.

O candidato deverá efetivar sua inscrição prévia pelo sítio institucional, através da concordância dos termos do contrato de prestação de serviços educacional e realização de pagamento.

Após a confirmação do pagamento, o aluno deverá, necessariamente, enviar os seguintes documentos necessários para a efetivação da matrícula, em cópias autenticadas:

· a) Diploma de graduação ou da Declaração de conclusão de curso superior, desde que haja a indicação da data da colação de grau, devendo, neste caso, entregar a cópia do diploma no prazo de 6 (seis) meses, a contar de sua inscrição;

· b) histórico escolar da graduação;

· c) Carteira de identidade (RG, CNH, OAB, Carteira Funcional de Servidor, ou equivalente).

· d) CPF – Cadastro de Pessoa Física.

É recomendado quando a remessa dos documentos for por correio, que os mesmos sejam encaminhados por A.R para maior segurança da entrega.

Caso não haja algum problema de confirmação dos documentos, o aluno terá que regularizar os documentos pendentes, no prazo de até 6 (seis) meses a contar de sua inscrição no curso.

Não. Só existe a possibilidade de cancelamento do curso.

O\r\naluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula,\r\ndiretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas\r\nmensalidades , conforme previsão no contrato de prestação de serviços\r\neducacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não\r\ntenha acessado as aulas. A devolução de valores  ocorrerá somente no caso\r\nda não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer\r\nrestituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por\r\nparte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores\r\ntotais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e\r\nserviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e,\r\nportanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses\r\nfaltantes.

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Na\r\nhipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor\r\nintegral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de\r\ncancelamento. 

Sim. Todos os professores anunciados estão confirmados. Contudo, havendo necessidade, a coordenação do curso poderá alterar o corpo docente.

Para o Conselho Nacional do Ministério Público, a pós graduação lato sensu é considerada atividade jurídica nos seguintes termos (Resolução 40/2009):

Art. 2º. Também serão considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

§ 1º Os cursos referidos no caput deste artigo deverão ter toda a carga horária cumprida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, não se admitindo, no cômputo da atividade jurídica, a concomitância de cursos nem de atividade jurídica de outra natureza. (Texto alterado pela Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010).

§2º Os cursos lato sensu compreendidos no caput deste artigo deverão ter, no mínimo, um ano de duração e carga horária total de 360 horas-aulas, distribuídas semanalmente.

§3º Independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

  • a) Um ano para pós-graduação lato sensu
  • b) Dois anos para Mestrado.
  • c) Três anos para Doutorado.

§4º Os cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que exigirem apresentação de trabalho monográfico final serão considerados integralmente concluídos na data da respectiva aprovação desse trabalho. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça, no art. 67, VI, c, da Resolução 75/2009, considera que a pós graduação lato sensu é considerada título no processo seletivo, desde que o curso possua carga horária mínima de 360 horas e que a avaliação final (TCC) seja apresentada sob modalidade “monografia”.

Não é possível, de acordo com a Resolução CNE/CES n.1, de 8 de junho de 2007, o aluno só pode se inscrever no curso depois de concluir a graduação.

As vídeos-aulas serão disponibilizadas, pelo menos, uma vez por semana;

Os alunos poderão acessar cada aula até 5 (cinco) vezes. O sistema considera que a aula foi totalmente assistida sempre que o aluno assistir 50% da aula e sair do vídeo.

O aluno reprovado terá que aguardar a próxima turma subsequente para a realização da nova defesa.

O\r\naluno deverá primeiro verificar sua conexão de internet, posteriormente, não\r\nverificando melhoras, deverá verificar a limpeza do cache do seu navegador\r\n(crome, explorer ou fire fox), em geral essa limpeza resolve 99% dos problemas mencionados, o\r\nlinnk: www.java.com/pt_BR/download/help/webcache.xml contêm\r\no passo a passo para a limpeza dos navegadores ou trocar de navegador,  também\r\né necessário as vezes atualizar o flash player, site: http://www.adobe.com/br/ ou\r\no JAVA no site:http://www.java.com/pt_BR/ por\r\nderradeiro, sugerimos a troca de computador para verificar se o problema\r\nefetivamente persiste.

Não existe essa possibilidade, no caso de troca de curso o aluno terá que se inscrever de novo no curso desejado.


O aluno ao se logar com seu login e senha, na área de aluno no alto a direita ele encontrará o título minha conta, seguindo para baixo a barra de rolagem encontrará \"meus pedidos\" clicando em meus pedidos irá abrir na página central o pedido de sua matrícula, onde estará também o seu \"histórico de pagamento\" clicando no histórico de pagamento irá aparecer todos os boletos, selecionando no botão \"emitir boleto\" o mesmo poderá ser impresso e pago.